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Termos e Condições

Última alteração: 14 de Novembro de 2017 | English version

O perturbacoes.pt, daqui em diante designado por "Website", é um site na internet operado pela Equipa do UnderLX ("Equipa"), um grupo de pessoas que opera de forma voluntária, a título individual e sem interesses comerciais, na área das Tecnologias de Informação. O Website permite a consulta de informações sobre Redes de Transporte Público ("Redes de TP").

Associada ao Website, e desenvolvida pela Equipa, existe ainda uma aplicação para dispositivos móveis intitulada UnderLX, a partir daqui designada por "Aplicação". A Aplicação e o Website formam um conjunto de ora em diante designado por "Serviço".

Âmbito e aceitação dos Termos e Condições

Os presentes termos regem a utilização do Serviço, pelo que a utilização do Serviço implica a aceitação destes Termos e Condições. Pede-se, por isso, que os leia com atenção. Considera-se como Utilizador Abusivo todo aquele que não actue em conformidade com estes Termos e Condições.

Serviços de terceiros

A Aplicação e o Website contêm hiperligações (links) para outros sites externos, que estão regidos por outros termos e condições. A Equipa não é responsável pelos termos e condições desses mesmos sites nem pela sua atividade. Recomenda-se que os utilizadores da Aplicação e do Website consultem os termos e condições próprios dos sites externos. Os Termos e Condições aqui descritos apenas se aplicam à Aplicação e ao Website.

Alterações a estes Termos e Condições

A Equipa reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, pelo que se recomenda a leitura regular deste documento. Por exemplo, a Equipa pode ter que alterar estes Termos ao introduzir uma funcionalidade nova no Serviço.

Sempre que a Equipa alterar este documento, as alterações entram em efeito um mês após a publicação das alterações, conforme a data indicada no topo do documento, ou após aceitação dos Termos, se a Equipa fornecer um mecanismo para aceitação imediata dos Termos e Condições revistos.

Política de Privacidade

Para informações sobre como recolhemos e usamos informações sobre os Utilizadores do Serviço, por favor leia a nossa Política de Privacidade.

O seu conteúdo e conduta

O Serviço permite aos Utilizadores a submissão de dados e conteúdo. Os Utilizadores são responsáveis pelos dados e conteúdo que disponibilizarem ao Serivço, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.

Ao disponibilizarem dados e conteúdo no Serviço, os Utilizadores concedem à Equipa o direito de os utilizar, reproduzir, alterar, processar electronicamente, mostrar e distribuir, de acordo com a Política de Privacidade. Os utilizadores retêm todos os seus direitos sobre o conteúdo que disponibilizarem no Serviço.

Os Utilizadores devem ter em atenção que não é permitida a disponibilização dos seguintes tipos de conteúdo no Serviço ou através do mesmo:

  • Conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, fraudulento, obsceno, odioso, ética ou moralmente condenável, enganador ou prejudicial da dignidade e segurança das pessoas;
  • Conteúdo que viole direitos de autor, patentes, marcas registadas, ou outros direitos intelectuais;
  • Conteúdo invasivo da privacidade de terceiros, ou que contenha informação privada de terceiros;
  • Conteúdo que, em geral, viole direitos de terceiros;
  • Campanhas comerciais ou mensagens políticas;
  • Material que contenha ou possa conter vírus, worms, cavalos de Tróia, ou outro género de material susceptível de interromper ou limitar a capacidade e funcionalidade de qualquer sistema informático.

Os Utilizadores comprometem-se a não realizar quaisquer actos que possam colocar em causa a continuidade, integridade ou qualidade do Serviço, nomeadamente:

  • Utilizar o Serviço de alguma forma que possa interferir, afectar negativamente ou inibir a utilização do Serviço por parte de outros utilizadores, ou de forma a danificar, desactivar, ou dificultar o funcionamento do Serviço;
  • Personificar alguém ou alguma entidade;
  • Recolher qualquer informação pessoal sobre outros utilizadores, ou intimidar, ameaçar ou perseguir outros utilizadores;
  • Utilizar o serviço para partilhar conteúdo protegido por direitos de autor;
  • Contornar ou tentar contornar quaisquer filtros, medidas de segurança, limites impostos ou outras funcionalidades desenhadas para proteger o Serviço, Utilizadores do Serviço, ou terceiros.

Conteúdo do Serviço e Propriedade Intelectual

Entende-se por conteúdo do Serviço toda a informação disponível para o Utilizador, nomeadamente texto, imagens, gráficos e software, exceto conteúdo contribuído pelos Utilizadores.

O conteúdo do Serviço provém de várias origens, desde informação disponibilizada por Redes de TP a informação compilada pela Equipa a partir de fontes do domínio público. Incluem-se ainda no conteúdo do Serviço os materiais produzidos de raíz pela Equipa ou sob a coordenação da Equipa, como é o caso do grafismo.

Dependendo da sua origem e de outros factores, a Equipa reserva diferentes direitos de propriedade intelectual sobre cada tipo de conteúdo do Serviço:

  • Informação proveniente de operadores de Redes de TP e utilizada com autorização ou ao abrigo do direito de citação, encontra-se, no geral, no domínio público, ou nos termos especificados pelas fontes dessa informação;
  • Informação sobre pontos de interesse, dados relativos às características de edifícios de Redes de TP (por exemplo, estações de metropolitano), bem como percursos em Redes de TP (por exemplo, linhas e carreiras) e suas correspondências, encontra-se no domínio público;
  • O software relativo ao Website está licenciado nos termos da Apache License 2.0;
  • O software relativo à Aplicação está também licenciado nos termos da Apache License 2.0;
  • O logótipo do Website, "Círculo fracturado com fundo branco e margem preta sobre linhas amarelas e azuis", e da Aplicação, "Frente de carruagem vermelha com vidro preto sobre fundo azul ou branco", assim como os nomes "Perturbações.pt" e "UnderLX" são propriedade intelectual da Equipa, protegidos por direitos de autor, e não podem ser utilizados sem a expressa autorização por parte da Equipa.

Pede-se aos potenciais interessados na utilização, cópia, citação ou distribuição de conteúdos do Serviço que obtenham mais informações e eventuais autorizações necessárias, especificas de cada material, perante a Equipa, que pode ser contactada pelo endereço de email underlx@tny.im.

Carácter legal

A validade destes Termos, assim como os direitos, obrigações e relações entre a Equipa e os Utilizadores estará sempre alçada e em concordância com a lei da República Portuguesa.

A Equipa não se responsabiliza nem pode garantir a veracidade ou qualidade das informações fornecidas pelo Serviço aos Utilizadores. Algumas das informações prestadas podem ser confirmadas consultando as respetivas fontes oficiais.

Os nomes "Android", "Google Play" e o logótipo do Google Play são marcas comerciais da Google LLC.

Os nomes "Aerobus", "ANA - Aeroportos de Portugal, SA", "Bragaparques", "Carris", "CP - Comboios de Portugal", "CPE", "EMEL", "Empark", "Eurolyon", "Garagem Monumental Lda", "H&M", "Hospital dos Lusíadas", "Metropolitano de Lisboa", "Mundicenter", "Olaias Park Hotel", "Placegar", "Rodoviária de Lisboa", "Saba", "Sierra Portugal, S.A.", "Sistemas de Engenharia de Trânsito, S.A.", "Soflusa", "Sport Lisboa e Benfica", "Tivoli", "Transtejo", "TST", "Vimeca / Lisboa Transportes", e os respectivos logótipos e grafismos, são propriedade intelectual, marcas registadas e/ou marcas comerciais das respetivas empresas.

O Utilizador reconhece que qualquer disputa legal em relação ao Serviço ou à Equipa, ou o serviço prestado por estes, estará sob a jurisdição exclusiva dos tribunais da República Portuguesa. O Utilizador consente o exercício da jurisdição pessoal nos tribunais da República Portuguesa em ligação com qualquer disputa que envolva o serviço prestado.

Término do serviço

Se o Utilizador violar algum destes Termos e Condições, será considerado um Utilizador Abusivo. A Equipa reserva o direito de suspender o acesso de Utilizadores Abusivos ao Serviço, às suas componentes individuais, Website e Aplicação, ou a partes dos mesmos.

Totalidade do acordo

Estes Termos e Condições constituem a totalidade do acordo entre o Utilizador e a Equipa, em relação ao uso do Website e da Aplicação, assim como ao serviço por estes prestado, sobrepondo-se a qualquer acordo prévio entre o Utilizador e a Equipa relacionado com o uso do Serviço.

Questões, comentários e informação de contacto

Coloque qualquer questão ou comentário sobre estes Termos e Condições para o seguinte endereço de email: underlx@tny.im.

A Equipa compromete-se a esclarecer qualquer dúvida relativa aos presentes Termos e Condições, bem como a analisar e eventualmente incorporar no Serviço ou nos Termos as sugestões dadas pelos Utilizadores. Ao nos dirigir comentários ou sugestões, o Utilizador entende que cede à Equipa o direito de utilização das ideias e trabalho criativo neles contidos, sem contrapartidas de qualquer tipo, incluindo contrapartidas de atribuição ou remuneração.